Lodo Alfano: porque é inconstitucional
13 de dezembro
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Tribunal Constitucional, 19 de outubro de 2009, n. 262 - De acordo com a Consulta ", a suspensão do prazo fixado pela disposição impugnada é direcionado principalmente para a proteção de seus componentes e funções dos titulares de certos órgãos constitucionais e, simultaneamente, cria uma evidente desigualdade de tratamento perante o tribunal. Há, portanto, tanto as exigências de suas prerrogativas [...]
Serviço público: a lei inconstitucional regional para recrutar pessoal, sem os necessários requisitos de profissionalismo e competência
13 de dezembro
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Tribunal Constitucional, 30 de Julho de 2009, n 252 - A lei E 'a inconstitucionalidade das marchas, que permite a nomeação do pessoal externo à administração regional eo estabelecimento de relações de colaboração, independentemente da posse dos requisitos do artigo. 7, n º 6, do Decreto Legislativo no. March 30, 2001, n. 165 (Regras gerais sobre a organização [...]
